Projeto de lei deseja liberar a importação de automóveis usados

Há quase 30 anos, a lei brasileira inviabiliza a importação de automóveis usados. Entretanto, este cenário pode mudar em breve, com um novo projeto de lei que busca derrubar o impedimento.

O MOTIVO DA PROIBIÇÃO

Em 1991, a importação de veículos usados foi proibida. Isto se deu a partir da instauração de uma portaria do Departamento de Comércio Exterior. Tratava-se de uma medida protecionista. Em favor, acima de tudo, do mercado e da indústria nacional. 

A partir disso, apenas as importações de veículos novos estavam autorizadas. Com pouquíssimas exceções à regra. Veículos com mais de 30 anos, por exemplo, poderiam ser trazidos ao território nacional apenas para fins culturais ou colecionáveis. 

Outras situações específicas fogem à proibição. Mas, via de regra, quem quer dirigir um importado no Brasil, precisa desembolsar o valor de um automóvel 0km. Isso até hoje.

SOBRE O PROJETO DE LEI

Segundo o autor do projeto – o deputado federal Marcel van Hattem – a portaria de 1991 já não conversa mais com o contexto e o mercado atual. Além disso, está prejudicando e reduzindo a liberdade de escolha dos consumidores.

O projeto quer derrubar esta medida protecionista. Mais adiante, permitir a importação de qualquer automóvel, independente do ano de fabricação, com a mesma taxa de impostos de veículos similares produzidos e vendidos aqui no Brasil.

A iniciativa já está circulando nos comitês e no plenário. Apesar dos esforços, o projeto de lei ainda não tem data para aprovação.