O impacto da Reforma da Previdência para os MEI

A poucas etapas de ser finalizada, a Reforma da Previdência ainda gera muitas dúvidas. O novo texto altera vários pontos na aposentadoria atual, mas até onde os Micro Empreendedores Individuais (MEI) serão afetados? Confira a nossa explicação aqui.

A reforma

Antes de abordar como os MEI são impactados é preciso compreender os principais itens do novo texto. Os tópicos que merecem um maior destaque e que devem ser analisados com mais atenção são a mudança da idade mínima, o tempo de contribuição e os valores do benefício.

O ponto que mais chamou a atenção é a mudança da idade mínima para se aposentar. As novas regras estabelecem que para os homens se aposentem deverão ter no mínimo 65 anos e 62 anos para as mulheres.

Em relação ao tempo de contribuição, para conseguir se aposentar com as idades mínimas, o trabalhador deve ter um certo tempo de contribuição. Para garantir a aposentadoria, os homens devem contribuir por no mínimo 20 anos e as mulheres 15 anos.

Os valores dos benefícios também sofrerão alterações. Para obter 100% do benefício, o trabalhador contribuir por 40 anos para o INSS. Com um valor limitado ao teto do órgão. Para quem contribuir de 15 a 20 anos, o valor do benefício será de 60%. Conforme a pessoa for contribuindo o percentual vai aumentando até chegar a 100%.

A mudança para os MEI

Algumas mudanças serão realizadas para quem for MEI, como a idade para aposentadoria, pensões por morte e outros benefícios. Mas, apesar da reforma da previdência apresentar muitas mudanças, nem tudo será alterado para os micros empreendedores.

Ocorreram alterações na alíquota de contribuição do INSS para alguns regimes previdenciários e faixas salariais. Para quem é MEI, o valor da porcentagem continuará sendo de 5% do valor de um salário mínimo.

Por não prever aposentadoria por tempo de contribuição, a principal alteração está na aposentadoria por idade. Isso significa que o MEI precisará seguir as mesmas regras que os trabalhadores comuns para se aposentar com a idade mínima.

Hoje, a pensão por morte é de 100%, independente da quantidade de beneficiários. Com a reforma da previdência, o beneficio será de 60% com um acréscimo de 10% para cada beneficiário, até chegar ao limite de 100% do valor.